Educação para a Cidadania Digital

Projeto de extensão em escolas públicas de Belo Horizonte

A cultura digital contemporânea apresenta, para a educação básica, desafios relacionados à educação para o uso de tecnologias digitais, à formação docente para lidar com as mídias digitais e com a inteligência artificial e à mediação das práticas digitais de adolescentes e jovens numa perspectiva de construção da autonomia. Nesse contexto, o projeto “Educação para a Cidadania Digital” tem como objetivo refletir com estudantes, familiares e docentes da educação básica sobre a apropriação da Lei 15.100/2025 (Brasil, 2025) pelas escolas, bem como experimentar possibilidades de letramento digital crítico (Buckingham, 2015) e de mediação do uso (Valkenburg et al., 2013) de dispositivos digitais (especialmente os celulares) e da inteligência artificial por adolescentes e jovens. 

O projeto é uma resposta crítica à proibição de celulares, ao pânico moral em relação à cultura digital e a conceitos como tempo de tela, defendidos em “A Geração Ansiosa” (Haidt, 2024), mas que não têm amparo na produção acadêmica (Hall, 2024; Livingstone, 2021) e poderão ser ineficazes, tendo em vista o comportamento adolescente (Odgers, 2024). 

A metodologia envolve a observação participante (Magnani,2015), a realização de oficinas de letramento digital para estudantes, diálogos com as famílias de estudantes e ações de formação inicial e continuada de docentes, em quatro instituições de ensino públicas da região metropolitana de Belo Horizonte, e a construção de um site (https://letramentodigitalnaescola.com.br/) com referências teóricas, relatos de experiência das atividades de extensão, materiais e recursos e reflexões sobre as relações entre escola e cultura digital.

As oficinas nas escolas trataram, até o momento, de temas como desinformação, bem-estar on-line, viés da inteligência artificial, análise crítica das redes sociais e mediação parental do uso de celulares. As reflexões suscitadas e as produções com os estudantes (livros digitais, projetos de lei, cartas às famílias, checagem de fake news, diálogos com políticos etc.) têm potencial de inovação na formação para a cultura digital em diálogo com as práticas digitais dos adolescentes, podendo servir de inspiração para ações de letramento digital em outras escolas.

Em relação à Lei 15.100/2025, as quatro escolas conferem autonomia ao corpo docente para o uso de celulares em sala de aula, mas se apropriam de forma diferente da lei no que se refere ao uso no recreio. Em uma das escolas, com a participação ativa dos bolsistas de extensão, há um projeto de alternância semanal entre uso autorizado ou não, que envolve mediação com os adolescentes no tempo de recreio, reuniões por ano escolar para refletir sobre o projeto e reuniões com as famílias para discussão da proposta. Nas outras escolas, percebe-se um movimento de proibição permanente de uso no recreio. Apesar de haver burlas nas quatro escolas, na escola em que há alternância de uso e mediação, as burlas acontecem à vista dos adultos, possibilitando o diálogo sobre desafios enfrentados pelos sujeitos. Nas demais escolas, apesar da vigilância permanente, conversas com os estudantes têm revelado estratégias para fugir da fiscalização (utilização recorrente dos banheiros como local de transgressão, formação de “rodinhas de proteção” etc.), indicando que a mera proibição é problemática por esconder as práticas digitais efetivamente realizadas e dificultar o diálogo formativo.

As ações e observações evidenciam a complexidade da construção da cultura digital da escola, a relevância de propostas de letramento digital na perspectiva crítica e o risco de o movimento proibicionista significar a desistência da escola de educar para a cultura digital. As tensas relações entre os desafios da formação de para um olhar crítico, autônomo e responsável para a cultura digital e os mecanismos de controle institucional apontam para a urgência de propostas pedagógicas que valorizem o protagonismo de adolescentes e jovens na educação para a cidadania digital. 

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